Sistema S: relator da LDO 2024 recua e retira trecho

Foto: Ag. Câmara

Em um movimento surpreendente, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, retirou nesta terça (13) um trecho que propunha a inclusão de recursos do Sistema S, composto por entidades como Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae, no orçamento da União Essa mudança ocorre em meio a um cenário fiscal desafiador e após apelos de líderes partidários.

Em nota, Danilo disse ter sido “obrigado a recuar” e justificou que “o Sistema S, embora gerido por entidades patronais privadas, utiliza recursos públicos provenientes de contribuições compulsórias sobre salários. Esses recursos, coletados e administrados pelo governo federal, são destinados ao desenvolvimento de programas de interesse público”.

Forte enfatizou que o objetivo não era interferir na administração do Sistema S, mas assegurar a aplicação correta dos recursos públicos, conforme estabelecido pela Lei Complementar de Finanças.

No início da semana, entidades cearenses expressaram forte oposição à ideia de incluir o Sistema S no orçamento da União, destacando que a incorporação de seus recursos ao Orçamento da União viola a natureza jurídica privada dessas organizações. Elas temem que tal mudança possa levar a bloqueios e contingenciamentos, prejudicando suas atividades essenciais de educação e formação de mão de obra.

As entidades enfatizaram que estariam sujeitas às complexidades da administração pública, o que poderia afetar drasticamente suas operações. A preocupação central é a potencial perda de autonomia e eficiência, aspectos cruciais para o sucesso do Sistema S em sua missão educacional e social.

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