Portugal anuncia medidas para acelerar regularização migratória antes da extinção do SEF

(Foto: Lisa Fotios/Pexels)

O “estatuto de proteção de até um ano” funcionará nos moldes daquele que foi atribuído aos cidadãos ucranianos, garantindo residência legal e acesso a serviços públicos, incluindo segurança social, saúde e número fiscal. Entre as medidas anunciadas, os brasileiros, que ocupam a liderança entre os pedidos de regularização, e cidadãos de outros países da CPLP poderão se beneficiar de uma autorização de residência automática, com validade inicial de um ano. A medida contempla imigrantes que já estão no país europeu e que apresentaram um pedido formal de legalização em 2021 ou 2022.

Em nota, o SEF informou que está finalizando um procedimento mais célere e simplificado para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) com processos pendentes, que inclui Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A implementação está prevista para as próximas semanas.

Conforme publicado pela Folha de São Paulo, com mais de 150 mil processos de regularização migratória pendentes, Portugal está se preparando para uma série de medidas que visam agilizar a documentação dos estrangeiros antes da extinção do atual órgão de controle, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que será substituído no final de março por uma nova entidade.

A regularização migratória é um tema sensível em Portugal, que recebeu um número significativo de imigrantes nos últimos anos. Com a extinção do SEF e a criação de uma nova entidade, o governo português espera tornar o processo de regularização mais eficiente e ágil, beneficiando os imigrantes que já estão no país e contribuindo para uma integração mais harmoniosa daqueles que escolheram Portugal como novo lar.

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