Foi oficializado na quinta-feira (28), pelo Governo Federal, a MP 1.115/2022 que trata do aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 20% para 21%. Já a alíquota da CSLL para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16%.
O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
Para Diego Perez, presidente Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), esse incremento deve impactar principalmente as pessoas físicas e PMEs afetando diretamente a oferta de crédito das instituições financeiras, grupos que foram mais prejudicados nos últimos dois anos devido a pandemia da COVID-19 no Brasil e no mundo.
“O aumento da alíquota irá elevar o custo operacional das instituições financeiras e das fintechs, especialmente diante de um cenário de ajustes sequenciais da taxa básica de juros. Com isso, este custo tributário deverá ser nominalmente repassado para o cliente final, encarecendo o crédito e prejudicando a oferta de serviços financeiros atrativos, principalmente, para pessoas físicas e MPEs”, pontua.
