Mais de 1700 médicos intercambistas que faziam parte do programa Mais Médicos devem retornar para seus postos de trabalho em breve. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão publicada na sexta-feira (27/1), após pedido da Aspromed – Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Os profissionais fazem parte do 20° ciclo dos médicos intercambistas que tiveram contrato com o Governo Federal, no acordo rompido unilateralmente por Cuba em 2018, após diversas críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro aos profissionais. O grupo é o único que não pode renovar o contrato com o governo brasileiro.
Com a decisão do Desembargador do TRF-1, Carlos Augusto Pires Brandão, os médicos terão o contrato renovado por um ano. O documento estipula ainda um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano de reincorporação dos profissionais, considerando a crise sanitária do povo Yanomami.
“Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, aponta a decisão.
Segundo o Coordenador Jurídico da Aspromed, Humberto Jorge Leitão de Brito, que assina o pedido dos médicos intercambistas em conjunto com o advogado Rafael Papini Ribeiro, a decisão leva em consideração os aspectos humanitários e a recente crise de saúde indigena no Brasil.
“A decisão do desembargador Brandão, além de considerar os aspectos jurídicos da necessidade de renovação do contrato desses médicos e corrigir uma injustiça que vinha sendo cometida, ainda observa o caráter humanitário do projeto. Os profissionais intercambistas atuam, em sua grande maioria, em regiões de difícil acesso, onde a presença de um médico para prestar a assistência primária para a população se faz ainda mais necessário. É o caso das localidades onde vive o povo Yanomami que têm passado por uma crise sanitária gravíssima”, explica o Coordenador Jurídico, da Aspromed, Humberto Jorge Leitão de Brito.
