A Receita Federal do Brasil tomou a decisão de anular a isenção fiscal para pastores e líderes religiosos, nessa quarta (17/01). Este movimento da Receita ocorre após o acesso a um relatório detalhado, revelando que a falta de tributação dessas remunerações resulta em uma perda de quase R$ 300 milhões para os cofres públicos.
A suspensão da isenção fiscal ocorre em um momento em que 26 processos administrativos e um judicial questionam a validade da tributação. Durante a tramitação destes processos, a cobrança de impostos fica em espera. Assim sendo, um desses processos judiciais envolve a discussão de R$ 177 milhões em impostos.
O valor não arrecadado, equivalente ao necessário para financiar o Bolsa Família de mais de 428 mil famílias, considera o benefício médio. Além disso, existem quatro processos com dívidas reconhecidas e 12 com débitos parcelados, totalizando R$ 293.753.452,97 que não entram nos cofres públicos devido ao impasse.
Mudanças na Receita e repercussões no TCU
O relatório mencionado anteriormente levou a Receita Federal a antecipar-se a uma possível decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e modificar temporariamente a interpretação anterior sobre as prebendas, os valores pagos a pastores por seus serviços às igrejas. Com a nova interpretação, esses valores são considerados remuneração e, portanto, sujeitos a tributação.
Desgaste político e institucional
Essa mudança na política tributária causou um aprofundamento no desgaste das relações entre a equipe econômica e o Congresso, bem como desconforto entre os ministros do TCU. Apesar da percepção de que a isenção poderia abrir brechas para abusos, o processo ainda está em andamento, e não houve um despacho final do relator da matéria, o ministro Aroldo Cedraz. O TCU, assim, se encontra em uma posição delicada, pressionado pela situação e pelas manifestações da Receita.
Antecedentes da isenção
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou uma decisão do governo Bolsonaro que garantia a isenção tributária para salários de ministros de confissão religiosa. O ato original, firmado por Julio César Vieira Gomes, não passou pelo crivo usual da subsecretaria de tributação da Receita e está sob investigação do TCU. Desde 2022, o processo se arrasta, levando a Receita a optar pela suspensão da regra anterior até um pronunciamento final do TCU.
