O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), atualmente, conhecido como fundo eleitoral, é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas políticas no Brasil. Criado em 2017, após o fim do financiamento privado de campanhas em 2015, o fundo se tornou essencial para o processo eleitoral.
Para as eleições municipais de 2024, o valor definido no fundo eleitoral é de R$ 4,96 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições gerais de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não determinou a distribuição desse valor entre os partidos políticos. A Justiça Eleitoral realizará o cálculo proporcional com base na quantidade de cadeiras de cada partido no Congresso.
Portanto, é importante destacar que o orçamento deve destinar 30% dos recursos públicos às candidaturas femininas, promovendo a participação das mulheres na política. A utilização do valor destinado não é obrigatória para os políticos. Eles têm a opção de informar ao TSE a decisão de não utilizar o dinheiro dentro de um prazo estabelecido.
Além do fundo eleitoral, as pessoas físicas ainda podem fazer doações, desde que não ultrapassem 10% da renda bruta anual que a pessoa tenha declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições. As empresas, como pessoas jurídicas, tiveram as doações proibidas desde 2015, o que tornou o fundo eleitoral uma fonte crucial de financiamento para as campanhas políticas no Brasil.
