Trabalhadores aposentados também têm o direito de receber a parcela do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) se mantiverem saldo em suas contas associadas ao fundo até o final do respectivo ano.
A questão surge devido ao anúncio da conclusão da distribuição dos lucros pela Caixa Econômica Federal no último final de semana. Um total de R$ 12,7 bilhões foi creditado, abrangendo 217,7 milhões de contas do FGTS com saldos registrados até 31 de dezembro de 2022.
O crédito, proporcional ao saldo disponível na data, alcançou aproximadamente 132 milhões de trabalhadores. Ivan Lima, advogado especializado em assuntos trabalhistas no escritório Demarest, destaca que muitos aposentados podem se deparar com a ausência de saldo nas contas devido à prática comum de sacar os valores após a aposentadoria, o que poderia resultar na não recepção desta distribuição.
Lima acrescenta que os trabalhadores aposentados contemplados com o direito à distribuição receberam os depósitos em suas contas associadas sob as mesmas condições que os demais beneficiários. Portanto, a distribuição equitativa foi aplicada a todos os destinatários, independentemente do seu status de aposentadoria.
