O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados visando mudanças na mineração brasileira, em meio às discussões sobre a tragédia nas terras yanomami. As propostas incluem alterações na carga tributária, na emissão de notas fiscais relacionadas ao mercado de ouro e na autorização de pesquisas em áreas de extração.
Algumas dessas propostas estão em consonância com as ideias defendidas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as grandes mineradoras, como Vale, AngloGold e Samarco, mas a entidade aponta algumas lacunas.
Embora o Ibram tenha saído em defesa de mudanças regulatórias para combater o garimpo ilegal após a tragédia nas terras yanomami, a entidade aponta que a declaração de boa-fé, em que a palavra do garimpeiro é suficiente para garantir a legalidade do ouro, é o principal item a ser modificado na legislação brasileira, o que não é abordado no projeto do deputado Medeiros.
O instituto afirma que a revogação desse artigo e a emissão de nota fiscal eletrônica são fundamentais para permitir a rastreabilidade das operações e combater a ilegalidade na cadeia do ouro.
No que diz respeito aos tributos, o projeto de lei do deputado propõe aumentar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 0,5%. Consequentemente, as rochas, areias, cascalhos e substâncias utilizadas na construção civil teriam uma alíquota de 1,5%, o ouro 2% e os diamantes 2,5%. Já a bauxita, manganês, nióbio e sal-gema teriam uma alíquota de 3,5%, seguida pelo ferro com 4%.
O Ibram discorda dessa proposta, argumentando que a base de cálculo das compensações foi reajustada em 2017, o que resultou em um aumento significativo na arrecadação, e que o aumento das taxas da CFEM deveria considerar também a carga tributária que já incide sobre o setor mineral, o que pode impactar o preço final dos produtos ao consumidor.
