Consumidores que realizaram compras internacionais recentemente estão surpresos com a cobrança de imposto de importação, mesmo para produtos abaixo de US$ 50. Essa situação vai de encontro ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção fiscal para empresas participantes.
De acordo com relatos, a Receita Federal está impondo o imposto de importação, mesmo para produtos que deveriam ser isentos para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme. Até o momento, apenas uma empresa, a Sinerlog, obteve a habilitação para operar sob o programa, embora outras, como AliExpress e Shein, tenham manifestado interesse.
Enquanto o processo de adesão e habilitação ao programa Remessa Conforme não é concluído para todas as empresas interessadas, ainda é aplicada a regra antiga para aquelas que não estão cadastradas. Nesses casos, apenas remessas abaixo de US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas.
Para os casos em que a Receita Federal tenha tributado o produto, os consumidores têm algumas opções. Caso desejem ficar com o produto, têm um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento do tributo pelo site dos Correios. Por outro lado, se optarem pela devolução e reembolso da compra, devem informar nos Correios que recusam o pagamento do tributo. A mercadoria será então devolvida ao país de origem, e os consumidores devem solicitar o reembolso junto à varejista.
O Remessa Conforme, lançado pelo governo em 1º de agosto, tem como objetivo regular as compras de brasileiros no exterior. A ideia é que encomendas de até US$ 50 feitas em empresas participantes estejam isentas do imposto de importação, que tem uma alíquota de 60%. No entanto, essas encomendas serão tributadas em 17% de ICMS, o imposto estadual sobre bens e serviços. O imposto será recolhido pelas plataformas no momento da compra, e uma calculadora disponível indica o preço final para compras abaixo e acima de US$ 50.
