20 de junho de 2021
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notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa

DECISÃO: Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e...
O Alece 2030 visa definir a sistemática de contratualização, monitoramento de ações e a validação de resultados de forma colaborativa, com foco na melhoria contínua de pessoas, processos e serviços.

Assembleia Legislativa do Ceará lança Programa Alece 2030

Com o objetivo de construir um modelo de gestão estratégica, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou o Programa Alece 2030, que será...
Lei de Improbidade Administrativa

Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de...
auxílio financeiro para responsáveis por crianças com doenças raras

Aprovado projeto que estabelece auxílio financeiro para responsáveis por crianças com doenças raras

Foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) e coautoria da...
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010.

Orçamento não prevê recursos para o Censo e pesquisa não ocorrerá em 2021

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou na sexta-feira, 23, que o Orçamento de 2021 não traz recursos para...
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A - Correios”, com sede no Distrito Federal.

Câmara aprova urgência de projeto que abre caminho para privatizar os Correios

O governo entregou o texto ao Congresso em fevereiro deste ano, com o objetivo de abrir o mercado para competição, ao quebrar o monopólio...

TRT7: A partir de maio, Zoom passa a ser a plataforma obrigatória para audiências...

O aplicativo Zoom foi instituído como plataforma oficial de videoconferência para a realização remota de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho....
comercialização e a fabricação de alimentos

DECISÃO: Negada a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de valores apreendidos na conta...
O parecer retira R$ 1,76 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões para realização da pesquisa.

Censo 2021: Congresso corta 90% da verba e IBGE diz “inviável”

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sofreu corte de 90% na verba destinada à realização do Censo Populacional. A redução consta no parecer...

DECISÃO: Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada...

Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a...

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