DECISÃO: Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a...
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e...
Assembleia Legislativa do Ceará lança Programa Alece 2030
Com o objetivo de construir um modelo de gestão estratégica, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou o Programa Alece 2030, que será...
Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de...
Aprovado projeto que estabelece auxílio financeiro para responsáveis por crianças com doenças raras
Foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) e coautoria da...
Orçamento não prevê recursos para o Censo e pesquisa não ocorrerá em 2021
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou na sexta-feira, 23, que o Orçamento de 2021 não traz recursos para...
Câmara aprova urgência de projeto que abre caminho para privatizar os Correios
O governo entregou o texto ao Congresso em fevereiro deste ano, com o objetivo de abrir o mercado para competição, ao quebrar o monopólio...
TRT7: A partir de maio, Zoom passa a ser a plataforma obrigatória para audiências...
O aplicativo Zoom foi instituído como plataforma oficial de videoconferência para a realização remota de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho....
DECISÃO: Negada a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de valores apreendidos na conta...
Censo 2021: Congresso corta 90% da verba e IBGE diz “inviável”
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sofreu corte de 90% na verba destinada à realização do Censo Populacional. A redução consta no parecer...
DECISÃO: Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada...
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a...
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