DECISÃO: Negada a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de valores apreendidos na conta...
DECISÃO: Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada...
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a...
Procon multa Apple em mais de R$ 10 milhões pela venda de celulares sem...
A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador...
Decisão: Empresa de cargas não é obrigada a contratar técnico farmacêutico para realizar transporte...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de apelação ajuizado pela Transportadora Plimor Ltda para que...
DECISÃO: Não se pode impedir penhora on-line de valores sob pretexto serem insignificantes
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios,...
William Douglas é empossado desembargador federal do TRF2
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) empossou na última quinta-feira, 11 de março, seu mais novo componente. Juiz federal desde...
Decisão: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem...
Decisão: Acionista da UOL Argentina não pode trocar ações por participação na Universo Online
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Perfil – editora...
TCU conclui que empreendimentos de transporte público são financiados sem os devidos estudos de...
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não realiza, de forma sistemática, a avaliação de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA)...
Judiciário tem nova Estratégia de Tecnologia da Informação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na quarta-feira (10/3), a nova Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder...
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