Senado eleva para 70 anos idade limite para nomeação no STF e tribunais superiores
Os Senadores aprovaram nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70...
Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima...
Correspondente bancário ganha ação contra banco por desconto indevido de comissionamento
A Famacred, empresa que atua como correspondente bancário, venceu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ação de inexigibilidade de...
TRF1: Cidadãos podem avaliar serviços do Tribunal por meio da Ouvidoria
A finalidade é garantir o acompanhamento de sugestões, denúncias e reclamações, assim para a avaliação de registro desses serviços, o Tribunal Regional...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá sua primeira sessão de julgamento com intérprete...
A primeira sessão de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com interpretação simultânea em Libras foi realizada nesta segunda-feira, dia 2. A iniciativa...
A Lei do Superendividamento e o mínimo existencial – Por Flávio Christensen Nobre
*Artigo de Opinião Por Flávio Christensen Nobre
As dívidas podem se tornar uma “bola de neve”. Um empréstimo para pagar uma conta já atrasada, o...
Indenização em desapropriação por utilidade pública deve ser apurada pela diferença entre o valor...
Em apelação interposta pela Norte Energia S/A contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Altamira (PA),...
Comissão da OAB aprova parecer opinativo sobre o “Decreto de Graça”; Agora vai ao...
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu, na manhã desta quarta-feira (27/4), sua análise sobre o decreto...
Ação revisional não deve ser redistribuída para vara especializada em ações de execução quando...
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o conflito de competência suscitado pela 10ª Vara Federal da...
Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o...
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal)...
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