16 de maio de 2022
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ipanema

Advogado tributarista da ABV Advogados, graduado pela Direito pela UFC, Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC, professor de Direito e Processo Tributário em cursos de graduação e pós-graduação. Autor do projeto de lei PLP 410/2017, que procura introduzir critérios ambientais para concessão de benefícios fiscais dentro do SIMPLES NACIONAL.

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto...

*Coluna de André Garrido – 08/04/2022 Através da Instrução Normativa RFB nº 2.077/2022, publicada no último dia 05, a Receita Federal do Brasil prorrogou, para até o...

Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da Lei...

*Artigo de Carolina Romanini Miguel Após dois anos de recessão econômica decorrente da pandemia de COVID-19, o mundo enfrenta agora as consequências devastadoras da guerra...
Noticias do Direiro Tributário

STJ decide que sócio afastado antes de dissolução irregular não deve...

*Coluna de André Garrido – 25/03/2022 Em 22 de março do corrente ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, à unanimidade, que...