O governo do estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.645/2023, que estabelece a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. Essa nova lei busca promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de mediação e capacitação, de acordo com suas habilidades, além de auxiliar empregadores no processo de inclusão.
A lei prevê remuneração e benefícios iguais aos de pessoas sem deficiência que desempenham a mesma função. Além disso, ela amplia a base legal para programas de empregabilidade e empreendedorismo, como os Polos de Empregabilidade Assistiva, que apoiam a pessoa com deficiência na busca por emprego.
Os serviços disponíveis incluem cursos de capacitação e avaliação das habilidades dos candidatos, cadastro para vagas e auxílio a empresas na identificação de adequações necessárias para superar barreiras à atuação da pessoa com deficiência. Pessoas e empresas podem procurar um dos Polos de Empregabilidade Inclusiva do estado e encontrar mais informações no site do programa Meu Emprego Inclusivo.
A sanção da lei é um avanço significativo, visto que as pessoas com deficiência enfrentam baixa empregabilidade. Dados do IBGE mostram que 7 em cada 10 pessoas com deficiência em busca de emprego estavam fora do mercado de trabalho em 2019, e que a média salarial era R$ 1.000 menor que a de pessoas sem deficiência.
Para Thaís Dumêt Faria, oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe da OIT, a nova lei é um grande avanço, principalmente por fomentar a educação inclusiva. Ela destaca que, diante dos 17,2 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, a inclusão ainda é ínfima, e que a priorização do tema por políticas públicas é importante para superar as barreiras enfrentadas por esses trabalhadores e trabalhadoras.
