A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Congresso. A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023.
O novo valor conta com um aumento de 6,77% sobre o atual salário mínimo, que é de R$ 1.212. O reajuste está abaixo da inflação prevista para este ano e representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano.
De acordo com publicação da CNN Brasil, este é o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação).
Segundo o senador Marcos do Val, relator da LDO, o documento apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. “Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida.”
