Deputado quer suspender decreto que zerou IPI sobre insumos para refrigerantes

(Foto: Sharon McCutcheon/Pexels)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22, de autoria do deputado José Ricardo (PT-AM), visa sustar os efeitos do Decreto 11.052/22, que reduziu de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O decreto é um ataque à Zona Franca de Manaus e ao Polo de Concentrados, que gera cerca de 5 mil empregos”, afirmou o autor da proposta. “Agora, as empresas não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados ou países”, disse.

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Contra a nova proposta, o governo argumenta que o decreto promoveu ajustes na cobrança do IPI sobre a cadeia de produção de refrigerantes, a fim de gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões somente neste ano.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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