A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para debater o tema.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Com isso, além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos serão de competência concorrente entre os entes federativos”, explica.
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais. “O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica.
O debate terá início às 15 horas, no plenário 14.
Informação da Agência Câmara de Notícias.
