Câmara de SP irá realiza nova audiência sobre regulamentação de “Dark kitchens”

(Foto: Daria Shevtsova/Pexels)

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo retoma o debate sobre “Dark Kitchens” em uma Audiência Pública na próxima quinta-feira (23/6), a partir das 15h. Em pauta, o PL (Projeto de Lei) 362/2022, de autoria da Prefeitura, que estabelece regras aplicáveis a estes estabelecimentos.

No último dia 9, a Câmara realizou a segunda Audiência Pública sobre o tema, em discussão solicitada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), com o objetivo de ouvir a população, vereadores e o Executivo a fim de construir um texto que atenda às demandas apresentadas.

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Serviço de Entrega

O termo “Dark Kitchens” pode ser traduzido como “cozinhas fantasmas” e refere-se a um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes, destinadas à comercialização de refeições essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas.

Este modelo de negócios tem se expandido desde o aumento de demanda em entregas de refeições no recente período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

Participação e transmissão

Para participar da audiência por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Se preferir, envie manifestações por escrito por meio do formulário disponível no final da página. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

Serviço

  • Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
  • Tema: Debater o PL 362/2022
  • Data: 23/6
  • Horário: 15h
  • Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
  • Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br

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