*Coluna por Carlos Barbosa, 07/06/22
A gestão de um negócio remete sempre à necessidade do seu controle. Para isso, é de grande importância a compreensão do fluxo dos registros Contábeis. A devida organização desses registros é fundamental para o objetivo pretendido de conhecer a situação que se encontra a empresa e a direção que ela está tomando. A adequada classificação Contábil dos fatos ocorridos na empresa e a sua correta definição temporal são parte do mínimo necessário para um acompanhamento gerencial. Como complemento relevante a esse controle, busca-se o registro da área da empresa executora dos gastos, através do qual pode-se entender o nível de engajamento e desempenho setorial.
O registro das Despesas de uma empresa, apresentado na Demonstração de Resultado, assume uma disposição organizada, através de um Modelo estabelecido oficialmente. O item 99 do CPC 26 (R1) e da NBC TG 26 (R5) possibilita que as Despesas sejam apresentadas na Demonstração de Resultado através de uma classificação baseada na sua natureza (ex.: depreciações, benefícios aos empregados, materiais, transportes, publicidade e etc) ou através de uma classificação baseada na sua função dentro da entidade (ex.: CPV, Despesas de Vendas, Despesas Administrativas, Outras Despesas e etc). Porém, a Lei 6.404 é específica na definição de um layout de apresentação das Despesas, na Demonstração do Resultado do Exercício, que é semelhante ao Método baseado na função. O texto da Lei 6.404 levou as empresas a seguirem esse Método por função. Mas é válido citar que, o item 82 (f), do CPC 26 (R1) e da NBC TG 26 (R5) revela uma obrigatoriedade da inclusão, na Demonstração do Resultado, das rubricas do CPV, CMV, Despesas com Vendas, Despesas Gerais, Despesas Administrativas, Outras Despesas Operacionais e Despesas Financeiras. Esse ponto específico destes dois documentos converge para o especificado no texto da Lei 6.404.
A necessidade de classificar as Despesas pelo Método baseado na sua função dentro da entidade gera uma demanda de desenvolvimento de uma hierarquização de células setoriais, também chamadas de Centros de Custos. Essa hierarquização busca representar as diversas áreas da empresa, separando a Presidência, o Conselho, as diversas Diretorias, respectivas Gerências, Coordenações e o que mais espelhar o organograma da empresa. Essa separação hierarquizada possibilita, de modo geral, que cada área represente um tipo de gasto específico: com vendas; administrativo; financeiro; gasto com Produção que servirá de base para o CPV; e outros. Esse mecanismo de controle facilita sobremaneira a composição do layout das Despesas na Demonstração de Resultado exigido pela Lei 6.404.
A acumulação dos gastos por hierarquia de Centros de Custos permite a efetivação de vários trabalhos e conteúdos, como: análise de desvios orçamentários; percepção e foco nas áreas com maior impacto no Resultado; custeamento de produtos; e outros. A compreensão do nível de desvio orçamentário de cada área, permitindo criar responsabilizações e até premiações por desempenho, só é possível graças à hierarquização de Centros de Custos. Os Centros de Custos ajudam na percepção dos reais motivos do nível de gastos de determinadas áreas. O elevado nível de gastos associado a algumas áreas pode estar relacionado à natureza dos recursos consumidos naquela área, mas também pode estar associado ao descontrole e falta de compromisso com as metas de gastos. A hierarquização de Centros de Custos facilita também a efetivação do trabalho de Custeamento de Produto (apropriação dos Custos aos estoques de produtos fabricados), já que permite o registro de gastos que fluirão por uma grade de Rateio. A necessidade da Grade de rateio decorre da obrigatoriedade legal da aplicação do Custeio por Absorção, que demanda a atividade de Rateio dos gastos fixos. Essa atividade de Custeamento de Produto permite a clara separação dos Custos em relação ao que é Despesa.
Por outro lado, o Método de classificação das Despesas baseado na função acaba por necessitar de um certo nível de arbitrariedade, envolvendo relativo julgamento (CPC 26, 2011), uma vez que pode vir a exigir o rateio de certos gastos comuns a diversas áreas. De outra forma dito, um mesmo gasto pode precisar de ser dividido em parcelas distintas representativas da Despesa de Vendas, da Despesa Administrativa, dos Custos e etc. Mas isso não chega a macular os ganhos informativos que este Método oferece às empresas.
Em face do abordado, vê-se claramente a importância do uso da hierarquia de Centros de Custos como forma de obter uma separação das áreas funcionais. Esse mecanismo de alocação de gastos possibilitou o atendimento do exigido na legislação societária, no que tange a apresentação de Despesas e Custos. Ademais, este Método de classificação por função trouxe ganhos gerenciais substanciais ao negócio. Permitir conhecer as áreas responsáveis pelos gastos assim como facilitar a estruturação de uma Demonstração de Resultado confere a uma hierarquia de Centros de Custos um mérito substancial dentro da gestão de uma empresa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 08 Jun. 2022.
NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Conselho Federal de Contabilidade, 2017. Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG26(R5)&arquivo=NBCTG26(R5).doc. Acesso em: 07 Jun. 2022.
Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 2011. Disponível em: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2014.pdf. Acesso em: 07 Jun. 2022.
**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ENB.
