Senado eleva para 70 anos idade limite para nomeação no STF e tribunais superiores

Foto: Agência Senado

Os Senadores aprovaram nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional e não terá que passar pela sanção presidencial.

A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça. A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores.

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Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:
Supremo Tribunal Federal;
Tribunal de Contas da União;
Superior Tribunal de Justiça;
tribunais regionais federais;
Tribunal Superior do Trabalho;
tribunais regionais do Trabalho;
civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

A informação é do G1

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