A importância da regularização dos imóveis – Por Marcelo de Castro

                                                               *Coluna por Marcelo de Castro – 11/05/22

Muitos investidores subestimam a importância de regularizar documentação de um imóvel por acreditar que tudo já foi feito no parcelamento de solo, análise da prefeitura, análise de projeto, e que todos esses processos vão blindar a propriedade de problemas futuros. Mas não é bem assim, alguns documentos são imprescindíveis para a segurança na formação do seu patrimônio.

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Muitos desses imóveis são comprados ainda inacabados, como por exemplo, uma casa ou apartamento ainda na planta. Como a obra dessa propriedade ainda não está concluída, o que existe ainda não é a documentação definitiva do imóvel, mas que já gera segurança para o comprador, justamente por ser um documento feito com reconhecimento judicial, que é registro de incorporação (RI). Esse documento é uma obrigação assumida pela incorporadora, se comprometendo à legalidade, ao meio jurídico, ao cartório, que vai entregar o imóvel que foi comprado – à vista ou a prazo – por uma pessoa física ou jurídica. Então, teoricamente, nenhum imóvel pode ser vendido sem um RI, e nenhum RI existe se a documentação do terreno não estiver legalizada, totalmente perfeita. Sendo assim, quem está comprando um apartamento ou casa, mas ainda vai demorar um tempo para receber as chaves, porque as obras ainda não foram concluídas, terá no RI a segurança de que receberá o imóvel. Caso a venda seja feita sem tal registro, a construtora ou incorporadora podem ser processadas pelo comprador.

Após a construtora/incorporadora entregar o imóvel, dependendo da forma de pagamento da compra, pode iniciar-se outro processo. Caso o imóvel já esteja quitado inicia-se formalização com a escritura do imóvel, pois como o compromisso estabelecido pelo registro de incorporação (RI) já foi cumprido, ele perde a validade no ato da entrega ao comprador. A partir de então, é necessário que se dê entrada neste outro documento para que o imóvel se mantenha com a documentação regularizada.

Quando digo que muitas pessoas subestimam a importância de uma documentação regularizada sobre um imóvel, as consequências disso se manifestam em diversos tipos de situação. Além do choque de informações que pode haver sobre os dados incluídos na matrícula e o que é realidade na propriedade, uma documentação irregular também pode gerar transtornos em momentos ainda mais dolorosos, como no falecimento do proprietário do imóvel – no caso de famílias empresárias, na morte do fundador ou da matriarca.

Suponhamos que um imóvel que consta no inventário da família esteja no nome da matriarca e ela venha a falecer. Até os herdeiros pegarem todo aquele espólio, aquela parte que cabe à pessoa que faleceu e trazer para a partilha, quando essa documentação não está regularizada, se torna um processo que já é doloroso por natureza ainda mais desgastante.

Todo esse desgaste poderia ter sido evitado, porém o erro de subestimar a regularização de documentos só potencializa a dor de uma situação como essa. Caso os documentos do imóvel já estivessem regularizados, a família não teria maiores preocupações, além de já estar sofrendo com o luto desse ente querido.

Manter a documentação do imóvel regularizada não tem como finalidade apenas evitar problemas, mas também garantir a agilidade nos processos que estão dentro das possibilidades dessa propriedade, quando a mesma é vista como investimento. Portanto, quando o investidor tem organizados todos os registros e documentos relacionados à propriedade, está livre para vender ou alugar esse imóvel sem qualquer empecilho jurídico – o que pode ser até fator decisivo para o comprador na hora de decidir sobre a negociação.

Por isso, a regularidade do registro do imóvel não apenas protege a propriedade, como também garante ao proprietário que ele explore por inteiro todas as possibilidades e benefícios que o imóvel tem, validando-o assim como um bom investimento. Afinal, se um investimento não está possibilitando um bom retorno, não é um bom investimento.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal.

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