Nesta segunda-feira (9), senadores e especialistas defenderam a aprovação de uma legislação que regule a produção de energia em alto-mar, conhecida como offshore. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI).
De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 576/2021 disciplina a outorga para o aproveitamento de potencial energético offshore. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
“Esse é um projeto que chamamos de estruturante. É um projeto que paira acima de qualquer preferência política, ideológica, ocasional ou circunstancial. Visa prover o país de uma base legal mínima para uma atividade econômica regulada, como deve ser a exploração do mar internacional. O projeto estabelece diretrizes, dando poderes ao órgão regulador e aos agentes para elegerem suas prioridades, aí sim, conforme as diretrizes políticas de um plano de governo eleito”, explicou o senador autor do projeto.
A audiência pública foi sugerida pelo relator do PL 576/2021 na CI, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele disse que a energia eólica “é a bola da vez” na matriz energética brasileira. Mas destacou que o projeto de lei admite a possibilidade de aproveitamento offshore de outras formas de produção de energia.
“O projeto prevê a geração de energia offshore em todas as suas modalidades: eólica, solar, das marés e tantas outras que a tecnologia e a inovação ainda trarão para o desenvolvimento dessas fontes e para o proveito do nosso país”, afirmou o senador relator.
Marco regulatório
A audiência pública contou com representantes do governo e do setor privada. Segundo Gabriela Oliveira, gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell, o Brasil está entre os quatro países considerados prioritários para investimentos em energias renováveis onshore (gerados em terra firme).
“Com a consolidação do nosso marco regulatório, espero que o Brasil se encontre também como um dos países prioritários para o investimento offshore. O potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil. Uma fonte limpa, que possibilita diversos usos finais de energia. Não só a elétrica, mas também o hidrogênio verde e a amônia renovável”, afirmou Gabriela.
O diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina, André Leite, disse que a empresa norueguesa deve aplicar metade dos investimentos previstos até 2030 em projetos de energia renovável e em descarbonização. Mas defendeu que a legislação brasileira não onere “de antemão” as empresas interessadas em investir no segmento offshore.
“Apenas em eólica offshore, serão 23 bilhões de dólares a serem investidos nos próximos cinco anos [em todo o mundo]. O Brasil possui grande potencial. Seria ideal atrelar a remuneração da União ao sucesso do empreendimento. Onerar de antemão um empreendimento, sem que se tenha uma visão clara de sua rentabilidade, pode inibir a participação de empresas que conhecem a complexidade, os custos e os riscos desse mercado”, afirmou leite.
Diretor técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Carlos Dornellas também defendeu a aprovação do PL 576/2021. Ele ponderou, no entanto, que a geração offshore seria mais adequada para a produção de energia eólica do que solar.
“Vemos com bons olhos e apoiamos o projeto. Mas destacamos que esse tipo de tecnologia [solar] se desenvolve mais em águas fluviais, por serem águas mais calmas. Fatores como corrosão acentuada e fixação da ancoragem são um desafio para a produção em alto-mar. Mas queremos deixar uma mensagem positiva para abertura de espaço para essa tecnologia ser levada adiante”, explanou Dornellas.
O gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras, André Bello de Oliveira, disse que o projeto de lei contribui para “a redução de incertezas” entre os investidores.
“Em função da escala obtida pelas fazendas eólicas offshore e da disponibilidade de recursos que já identificamos ao longo da costa brasileira, o aproveitamento dos recursos eólicos offshore pode contribuir com a diversificação da nossa matriz e com o aumento da segurança energética do Brasil. Cabe destacar, entretanto, que o desenvolvimento de projetos de grande porte em ambiente marinho envolve alto nível de especialização e investimentos significativos. O PL 576/2021 ajuda bastante na questão da redução de incertezas para que se desenvolva esse mercado, disciplinando a autorização do uso dos bens da União para a geração offshore de energia”, afirmou o representante da estatal.
Fonte: Agência Senado
