Redução de IPI na Zona Franca de Manaus é suspensa por STF

Foto: Mikhail Nilov/Pexels

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 6, dois decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e zerava a alíquota para concentrados de bebidas. A medida é provisória e refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 7.153, impetrada pelo partido Solidariedade em nome da bancada amazonense, presente no Congresso Nacional.

Em sua decisão, Moraes ressalta que concede a medida cautelar “para suspender os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, dRedue 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”. Os decretos presidenciais foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de abril de 2022.

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“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, alegou o magistrado em sua decisão após alegar que a região amazônica possui “peculiaridades socioeconômicas” que impõe ao legislador “legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional”.

Na petição apresentada pelo Solidariedade, a bancada do Amazonas afirma que os decretos presidenciais impactam “de forma mortal” contra a competitividade do setor, visto que a Zona Franca já tem isenção de IPI. “Foi reduzida a carga tributária de meus competidores enquanto a minha foi mantida intacta”, argumentam os parlamentares no documento. Por fim, o ministro solicitou informações ao presidente da República e cobrou manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. O plenário da Suprema Corte deverá analisar a decisão.

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