A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.
Entenda
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. A matéria foi aprovada em dois turnos de votação com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). A matéria irá à promulgação.
Mudança
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Meia-vida é o tempo necessário para que a taxa de decaimento de uma amostra radioativa seja reduzida à metade do seu valor inicial. A meia-vida curta é definida como tendo menos de duas horas.
Usos
Na medicina, os radioisótopos de vida longa são utilizados no estudo, diagnóstico e tratamento de diversas doenças (Iodo 131 para o mapeamento da tireoide; Flúor-18 para o exame PET-CT; e Tecnécio 99m para a cintilografia do miocárdio, por exemplo).
Na agricultura, os isótopos radioativos são aplicados aos adubos e fertilizantes a fim de estudar a capacidade de absorção desses compostos pelas plantas. Na indústria, esses elementos são utilizados na conservação de alimentos, no estudo da depreciação de materiais, na esterilização de objetos cirúrgicos e na detecção de vazamentos em oleodutos.
Maior cobertura
Atualmente, a produção não atende às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma ampliação da cobertura e para o presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Zacharias Calil (União-GO), a PEC ajudará no acesso aos radiofármacos. “A livre concorrência é muito importante para que se consiga baixar os preços. Além do mais, a proximidade do produto é muito importante, porque nós sabemos que a vida média é curta e a proximidade do local de consumo diminui custos e tudo mais”, disse o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
