A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular os planos de saúde no país, determinou nesta segunda-feira (4) que a Amil, operadora de serviços de saúde, reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora Assistência Personalizada à Saúde (APS) entre o fim de 2021 e início de 2022.
A medida abrange mais de 300 mil beneficiários de planos individuais e familiares da operadora Amil residentes nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Paraná, que passaram a ser atendidos pela operadora APS.
A ANS também determinou que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de Ações (“Share Purchase Agreement”), tendo por objeto a venda das cotas que representam o capital social da APS. Segundo a agência, a medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada pela ANS às operadoras Amil e APS.
Na solicitação de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou à ANS que a transferência de carteira apenas uma reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico. A Amil informou também que garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS “enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico”.
No entanto, a ANS verificou, após o exame da documentação requisitada, que a Amil já tinha definido a venda das cotas da APS que faria com que ambas as operadoras deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico. Isso, segundo a ANS, esvaziaria a garantia oferecida pela Amil em favor da APS.
A ANS ainda constatou que os compradores das cotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS. Além disso, a Amil já sabia para quais compradores as cotas representativas do capital da APS seriam vendidas e omitiu esses fatos da agência reguladora.
Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de 10 dias. Depois disso, a agência reguladora decidirá se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas.
Procurada, a Amil informou que ainda não recebeu o comunicado oficial da ANS sobre a medida cautelar e, em seu site, a operadora mantém um comunicado dirigido aos clientes de planos individuais transferidos para a APS, no qual informa que o acesso à rede credenciada do plano e demais serviços continuam sendo feitos pela plataforma da Amil.
