O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, divulgou no último dia 11/03, uma carta aberta em que claramente se posiciona contra o atual texto do PL n. 2630/20, conhecido como o Projeto de Lei das Fake News, que foi criado com o objetivo de combater a desinformação e cujo texto-base foi aprovado pelo Senado em junho de 2020.
O executivo do Google argumenta que se o projeto for aprovado, poderá facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, tornando mais difícil que os veículos de comunicação alcancem seus leitores e pode tornar seus produtos e serviços menos úteis para os brasileiros e empresas que os utilizam todos os dias. “O PL 2630 pode tornar nossas plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas”, disse ele.
“Em seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes. O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes”, disse Coelho no documento divulgado.
Também é criticada pela bigtech a “obrigação de pagamento de conteúdo jornalístico” aos seus produtores. “Da maneira como está escrito, o texto pode significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web”, comento o presidente da empresa no Brasil.
Confira a carta aberta na integra AQUI.
