*Por Daniel Toledo
O Visto EB-3 gera muitas dúvidas para aqueles que têm interesse em imigrar para os Estados Unidos. Por exemplo, para quem é ideal, como adquirir, suas vantagens e desvantagens e o valor que deve ser investido. O primeiro ponto a ser esclarecido é que essa modalidade é baseada numa oferta de emprego e que pode levar a concessão do Green Card para o solicitante e família, sendo os filhos menores de 21 anos solteiros e não emancipados.
Essa categoria de visto foi criada pelo governo americano para suprir a necessidade de contratação de funcionários não qualificados, ou sem uma qualificação específica, para várias áreas de trabalho evitando que empresas encerrem as suas atividades por falta de mão de obra. Dessa forma, é possível que pessoas de outros países possam viver r legalmente nos Estados Unidos sem requerimentos fundamentais, como a fluência no idioma.
O Visto EB-3 possui três modalidades, sendo que é possível fazer a aplicação tendo ou não experiência profissional. Na classificação de “Skill Worker”, os profissionais que possuem ensino superior técnico devem demonstrar que as qualificações são equivalentes às necessárias na oferta de trabalho com a convalidação de diploma e grade curricular. É preciso que tenham pelo menos dois anos de experiência naquela determinada atividade.
As demais classificações são consideradas Unskilled, sendo assim não é necessário ter qualquer qualificação profissional, ensino superior ou experiência na área de contratação. O aplicante pode ter experiências, mas elas não são exigidas para conseguir o visto.
Esse visto se tornou muito popular por não demandar uma série de requisitos, diferentemente do que ocorre com as demais modalidades, mas também pela facilidade de processamento. Entretanto, não se trata de algo rápido como muitos imaginam.
Mas para solicitar o visto EB-3 ainda são necessárias algumas condições. O aplicante não pode ter antecedentes criminais, deve apresentar boas condições de saúde comprovadas por meio de exame médico. Não é necessário fazer um grande investimento e nem ter fluência em inglês.
Para a aplicação do visto, é necessário que o advogado ou responsável solicite o “Labor Certificate” junto ao Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e, com esse documento em mãos, ele poderá preencher o formulário, protocolar o visto e encaminhar para o processamento. Após estas etapas o National Visa Center encaminhará uma notificação contendo informações, uma guia para pagamento de tarifas necessárias e um formulário DS 260, que deve ser preenchido e encaminhado para o consulado do país de origem para dar início ao processo.
A partir deste momento, o aplicante recebe a carta de protocolo e deve ter bastante atenção com a área de Priority Date, que rege alguns dos passos seguintes. O consulado fará o agendamento da entrevista e uma vez aprovado, o aplicante está liberado para se mudar para os Estados Unidos e trabalhar legalmente.
*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da Lee Toledo PLLC.
