Procon Ceará multa Apple e Samsung em quase R$ 26 milhões

O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura de Fortaleza. Foto de Torsten Dettlaff no Pexels

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00, por venda de celular sem carregador. Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. As empresas podem recorrer da multa.

Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00. A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza. A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00.

Para a diretora do Procon Fortaleza, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada. “Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada”, explicou.

Segundo Eneylândia, é a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. “Já pensou se essa moda pega”, alertou a Diretora.

O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura de Fortaleza, na seção Defesa do Consumidor. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor no número 151 (horário comercial).

A Samsung emitiu uma nota oficial, informando que não foi notificada sobre a multa aplicada pelo Procon Fortaleza. “A Samsung informa que não identificou o recebimento da multa em questão. A empresa esclarece que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador, dos produtos em questão, gratuitamente através do site www.samsungparavoce.com.br/ , dentro do prazo de máximo de 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota Fiscal do produto”.

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