ALECE aprova Lei Orçamentária Anual do estado do Ceará

Com previsão de orçamento de R$ 28,7 bilhões, o Projeto recebeu 1.182 emendas parlamentares e cinco emendas modificativas.
Com previsão de orçamento de R$ 28,7 bilhões, o Projeto recebeu 1.182 emendas parlamentares e cinco emendas modificativas.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará, que tem como presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT) aprovou, na noite da última quarta-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, que contou com relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT).

Com previsão de orçamento de R$ 28,7 bilhões, o Projeto recebeu 1.182 emendas parlamentares e cinco emendas modificativas. Durante o parecer da LOA 2022, o relator destacou a importância dos seminários de apresentação do orçamento.

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“A comissão realizou cinco encontros regionais em que os municípios apresentaram desejos e necessidades de investimentos. Foram momentos que resultaram em muitas sugestões, recebidas e aproveitadas em formas de emendas pelos deputados. Acredito que, nos próximos anos, ao contrário do que vemos na Câmara Federal, o Orçamento tenha esse caráter cada vez mais participativo”, disse Queiroz Filho.

Na ocasião, o parlamentar também destacou o compromisso com os servidores estaduais. “O Ceará é proporcionalmente o estado que mais investe no Brasil e, em valores absolutos, é o terceiro. Isso é resultado de uma solidez econômica e fiscal que permite com que o pagamento de servidores seja feito em dia, além de concursos, atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, ações na área social, no ensino em tempo integral, nas escolas indígenas e quilombolas, na segurança pública, em equipamentos na área de saúde, entre outros”.

Queiroz Filho explicou que as emendas parlamentares, que antes eram feitas por indicação de ofício através do Programa de Cooperação Federativa (PCF), a partir deste ano será incluída na própria LOA. O Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 deverá será votado nesta quinta-feira (23), em plenário, na Assembleia Legislativa do Ceará.

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