Na quinta-feira, 7 de outubro, o Ministério da Economia enviou à comissão mista de orçamento do Congresso Nacional um ofício pedindo alterações de última hora num projeto de lei (PLN 16/2021) que previa a liberação de R$ 690 milhões em créditos suplementares para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), dos quais 95% (R$ 655,4 milhões) viriam de recursos contingenciados do FNDCT.
A expectativa era de que a maior parte desses recursos fosse para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que contava com esse dinheiro para implementação de uma nova Chamada Universal (edital mais tradicional da ciência brasileira, suspenso desde 2018, por falta de recursos), lançada no fim de agosto. Uma outra parte seria destinada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em caráter emergencial, para garantir a produção de radiofármacos e radioisótopos para o tratamento do câncer, que chegou a ser paralisada por 12 dias, no fim de setembro, e corria risco de ser novamente suspensa em outubro, por falta de recursos.
As mudanças solicitadas pelo Ministério da Economia, porém, adulteraram completamente essa distribuição. O novo texto — já aprovado em plenário no Congresso e encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro —, destina R$ 89,8 milhões para o MCTI (13% do valor total originalmente previsto) e transfere os outros R$ 600,2 milhões para outros ministérios utilizarem em atividades diversas, como agropecuária, saneamento básico, educação, inclusão digital, esportes, habitação e projetos de infraestrutura.
Desses R$ 89,8 milhões destinados ao MCTI, apenas R$ 7,2 milhões são para livre investimento da pasta em pesquisa e desenvolvimento científico, enquanto que os outros R$ 82,6 milhões ficam reservados à CNEN (incluindo R$ 63 milhões para a produção de radiofármacos e R$ 18 milhões, para o desenvolvimento de ciência e tecnologia na área nuclear, especificamente).
O orçamento do MCTI para este ano foi cortado em 29% em relação a 2020, quando ele já havia sido reduzido em mais de 50% em relação a 2013, segundo um levantamento feito pela economista Fernanda De Negri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O orçamento do CNPq (que é definido pelo ministério), por sua vez, tem menos de R$ 24 milhões disponíveis para fomento neste ano. Sem a liberação de recursos adicionais do FNDCT, é improvável que a Chamada Universal anunciada em agosto seja integralmente implementada. Do total de R$ 250 milhões previstos no edital, R$ 200 milhões viriam do FNDCT, mediante aprovação do PLN 16.
Fonte: Jornal da USP
