O Banco Central informou que as instituições financeiras tê até o dia 04 de outubro para limitar, em R$ 1 mil, as transferências e os pagamentos realizados por pessoas físicas, à noite. A limitação ocorre das 20h às 6h e tem o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações criminosas.
A medida atinge apenas as pessoas físicas, de forma que as pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas. A mudança faz parte do conjunto de medidas anunciadas pelo Banco Central no fim de agosto. De acordo com o BC, o PIX – mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dias – vem sendo usado por criminosos para a prática do crime.
De acordo com a determinação, o limite de R$ 1 mil valerá para operações realizadas via PIX, TED e DOC, além de pagamentos de boletos e compras pelo cartão de débito. O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4 de outubro.
Também até esta data, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. As instituições financeiras precisam implementar, ainda, registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, além das medidas corretivas adotadas.
Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas adotadas. O prazo para implementação dessa medida é até 16 de novembro.
