Sebrae e OAB discutem flexibilização da LGPD para os pequenos negócios

Durante o painel, o Sebrae apresentou os pontos positivos da proposta em discussão para dar um tratamento diferenciado e simplificado às MPE, além de ter chamado atenção de pontos que precisam de complementação mais adequada à realidade dos pequenos negócios.
Durante o painel, o Sebrae apresentou os pontos positivos da proposta em discussão para dar um tratamento diferenciado e simplificado às MPE, além de ter chamado atenção de pontos que precisam de complementação mais adequada à realidade dos pequenos negócios.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae estão realizando encontros para discutir os desafios da proteção de dados no segmento das micro e pequenas empresas. O webinar da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais” começou na terça-feira, 14 de setembro, com transmissão ao vivo pela internet.

Os pequenos negócios receberam atenção especial com a previsão de flexibilização da lei desde o decreto. Em março deste ano, o Sebrae, em parceria com entidades parcerias, apresentou uma proposta de adequação da LGPD, por meio do Fórum Permanente das MPE do Ministério da Economia. O documento consolidado foi encaminhado para a ANPD, responsável pela aplicação e fiscalização da lei no Brasil.

FIEC
ci-1
rpb-1
rpb-1

Para discutir a LGPD no contexto das micro e pequenas empresas, o painel teve ainda a participação de especialistas. Os convidados foram a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Lilian Brandão; o superintendente jurídico da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que também faz parte do Conselho da ANPD, Cássio Augusto Borges e o Encarregado de Dados Pessoais do Sebrae, Diego Almeida.

Durante o painel, o Sebrae apresentou os pontos positivos da proposta em discussão para dar um tratamento diferenciado e simplificado às MPE, além de ter chamado atenção de pontos que precisam de complementação mais adequada à realidade dos pequenos negócios.

Entre as mudanças que trariam benefícios aos pequenos negócios, foi destacada a flexibilização da norma no registro de tratamento de dados pessoais e na indicação de um encarregado de dados pessoais.

Ao todo serão seis encontros para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado e estabelece regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em todo o país. O início da 1ª edição da Maratona LGPD também coincide com a realização da audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Até o dia 29 de setembro, as mudanças discutidas estão disponíveis para consulta pública, por meio da plataforma Participa + Brasil. Para acessar, clique aqui.

Acompanhe

Os próximos painéis da Maratona LGPD estão marcadas para acontecer em setembro e outubro, com a discussão de temas como proteção de dados pessoais, litígios, desafios e prioridades da LGPD, inteligência artificial, entre outros.

Confira abaixo a agenda do evento:

21/9 – Desafios e prioridades na aplicação da LGPD
28/9 – Litígios em Proteção de Dados e o papel da ANPD
05/10 – Proteção de dados nas relações de consumo
13/10 – Inteligência artificial e proteção de dados
19/10 – Códigos de conduta e autorregulação: uma comparação entre Brasil e Europa

 

Fonte: Sebrae

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui