Aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 2337/21, que compõe a segunda fase da Reforma Tributária, impõe alterações no Imposto de Renda (IR), o que pode impactar o preço de 18 mil medicamentos.
De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a alta nos preços é estimada em 12% e pode chegar até 18% no caso do Sistema Único de Saúde (SUS).
Isso por causa da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visto que certos convênios associam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ambas são contribuições sob a competência da União, direcionadas às medidas de financiamento da seguridade social para garantir os direito à saúde, previdência e assistência social à população.
Conforme avalia o sindicato, o PL estabelece um aumento absurdo na carga tributária dos medicamentos no país, que já é de 32% no preço final ao consumidor. Para se ter uma ideia, a média mundial é de 6%.
Além da extinção de alguns benefícios fiscais, como a isenção do PIS-Cofins dos medicamentos, a reforma aprovada na Câmara, e que agora segue para o Senado, também reduz o imposto cobrado sobre o lucro das empresas, na criação de um tributo de 15% sobre os dividendos repassados aos acionistas.
Fonte: R7.
