Comissões de Viação e Transporte e de Turismo da Câmara dos Deputados apoiam Manifesto do setor aéreo contrário à Reforma Tributária

O Projeto de Lei ameaça a capacidade de retomada do setor, ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
O Projeto de Lei ameaça a capacidade de retomada do setor, ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.

As Comissões de Turismo (CTur) e de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados apoiaram publicamente o manifesto da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e mais 10 entidades representativas da aviação contrário ao Projeto de Lei 2337/21. 

Segundo as entidades, o Projeto de Lei ameaça a capacidade de retomada do setor, ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando-se a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.

Os documentos de apoio das duas Comissões foram encaminhados ao relator do PL 2337/21, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pelo presidente da CTur, deputado Bacelar (Podemos-BA), e pelo presidente da CVT, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O texto ressaltou a retomada das tributações que o substitutivo do relator pretende restabelecer em itens que historicamente eram isentos. 

Entre os itens isentos estão o PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção. Também era isento o imposto de importação e IPI sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.

 

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