O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu, na última terça-feira (10), liminar para exigir que os viajantes apresentem teste negativo de Covid-19 ou comprovem vacinação completa contra a doença antes de embarcarem em voos para o Ceará.
A decisão liminar do juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tome as todas as providências protocolares necessárias para somente autorizar o embarque em voos com destino ao Estado Ceará e desembarque de voos particulares (quando não for possível a aferição por ocasião da partida), provenientes de outros estados do país, de passageiros que, por ocasião do embarque na origem, apresentem, alternativamente: comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado; ou resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo.
“Essa é uma medida que o país tinha que tomar, teria que ser uma decisão ao nível nacional, mas como não há essa decisão, para que os voos que cheguem ao Ceará, as pessoas lá na origem devem comprovar que tenham testado negativo para Covid ou que tenham tomado as duas doses”, disse o governador Camilo Santana, ao anunciar nas redes sociais, semana passada, que o Governo entraria no Justiça para garantir essa medida de prevenção. Na ocasião, o governador afirmou que não haverá novas medidas que flexibilizem a retomada da economia no estado, por causa do surgimento de casos da variante Delta, que chegaram a 15 em menos de duas semanas de testagens de passageiros no aeroporto de Fortaleza.
A variante delta foi identificada primeiro na Índia e está se alastrando pelo mundo em alta velocidade. Ela se tornou mais transmissível após mutações sofridas desde a sua descoberta.
Confira AQUI a liminar na íntegra.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Aprece
