O Senado Federal aprovou, por unanimidade (68 votos), os projetos de Lei nº4728/2020 e nº 46/2021, que autorizam a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas tributárias das empresas. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Agora chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), a medida inclui as micro e pequenas empresas, que terão até 15 anos para pagar dívidas tributárias. A proposta contempla todos os portes de negócios, com descontos de 65% a 90% em juros e multas – benefício que varia de acordo com a queda de faturamento em razão da pandemia.
De acordo com o projeto, que faz parte do pacote da Reforma Tributária, o prazo de adesão vai até 30 de setembro deste ano. Além de poderem pagar dívidas com o Fisco em 180 meses, as empresas inscritas no Simples e os microempreendedores individuais (MEI), inclusive aquelas em recuperação judicial, poderão parcelar a entrada em até oito vezes.
Para as demais empresas, a entrada pode ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em até 12 anos. Pelo substitutivo aprovado, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, haverá redução dos juros de forma proporcional à redução no faturamento.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o novo Refis, aliado à disponibilidade de crédito, são considerados importantes medidas para a recuperação das micro e pequenas empresas. “Em época de guerra o Refis deve ser aplicado e estamos vivendo um momento de guerra”, carimbou Melles.
Reforçando a necessidade da medida, o presidente do Sebrae registrou que conta com o apoio da Câmara dos Deputados para aprovar o projeto, assim como do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica, que em reunião em abril sinalizaram positivamente para as demandas urgentes dos pequenos negócios, convergindo esforços em favor do segmento.
