O vale-alimentação é um benefício concedido pelos empregadores aos funcionários de uma empresa. Por meio deste benefício, os trabalhadores podem comprar gêneros alimentícios (processados ou in natura, como frutas e verduras) em supermercados, quitandas, mercearias, hortifrútis, sacolões e outros estabelecimentos que vendem esse tipo de mercadoria.
Com a proposta de reforma tributária, que tramita no Congresso, os trabalhadores podem perder este benefício, já que a reforma prevê a suspensão do abatimento do vale-alimentação no imposto do renda das empresas. Por este motivo, existe o risco de os empregadores suspenderem a concessão do vale-alimentação aos funcionários.
De acordo com os dados do Ministério da Economia, 280 mil empresas brasileiras oferecem o vale-alimentação para parte de seus trabalhadores. De forma geral, cerca de 22 milhões de trabalhadores destas empresas têm direito ao benefício.
Segundo publicação do UOL, os empregados que não recebem o vale, têm direito a receber a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.
Atualmente, as pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas para o pagamento dos benefícios de alimentação.
A reforma tributária prevê redução da alíquota do IR de Pessoa Jurídica de 25% que incidem atualmente para 12,5%. O fim dos incentivos fiscais do PAT incluído pelo relator no projeto seria uma das formas de compensar, portanto, as perdas de arrecadação.
A Receita estima que deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano com essa isenção fiscal. Caso a proposta seja aprovada, o relator prevê que o governo arrecadará R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023.
