MP que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada pelo presidente

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, já que a expectativa é de que o setor fique mais eficiente.
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, já que a expectativa é de que o setor fique mais eficiente.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, 13, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Na sanção, o presidente vetou alguns pontos, sendo um deles a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, já que a expectativa é de que o setor fique mais eficiente. No entanto, entidades do setor afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

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De acordo com as informações do G1, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo).

Em relação aos vetos, além da obrigação de aproveitar os funcionários da empresa, foram vetados também os pontos que previam que os funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras.

Também foram vetados os prontos que obrigavam a Eletrobras realocar a população que estivesse na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

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