Contran suspende obrigatoriedade de vistoria do Exército para blindagem de veículos

Antes, o motorista que blindasse o veículo deveria agendar perícia em uma empresa blindadora ou assistência técnica que tenha Certificado de Registro no Exército (não precisava ser a mesma que blindou o veículo). 
Antes, o motorista que blindasse o veículo deveria agendar perícia em uma empresa blindadora ou assistência técnica que tenha Certificado de Registro no Exército (não precisava ser a mesma que blindou o veículo). 

Blindar veículos se tornou mais simples após o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispensar a exigência da autorização do Exército, para este procedimento. A resolução nº 224/2021 foi publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

A resolução revogou uma autorização que estava em vigor desde 2009. Antes, o motorista que blindasse o veículo deveria agendar perícia em uma empresa blindadora ou assistência técnica que tenha Certificado de Registro no Exército (não precisava ser a mesma que blindou o veículo). 

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A empresa realizava uma avaliação técnica de todos os materiais balísticos aplicados no veículo e elaborar um laudo de inspeção. O laudo era o documento exigido pelo Exército, para que o automóvel seja registrado no Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (Sicovab).

O Ministério da Defesa então gerava a declaração de blindagem, documento que era apresentado no Detran. Na nova resolução do Contran, ainda excluiu outro artigo que exigia autorização do Exército, que diz respeito à empresa executora da blindagem. 

Confira a normativa que deixou de ser exigida: “Quando realizar a inspeção de segurança veicular, as Instituições Técnicas Licenciadas – ITL deverão exigir da empresa executora da blindagem apresentação do comprovante de seu registro no Exército, bem como, o Relatório Técnico Experimental (ReTEx) das blindagens balísticas opacas e transparentes aplicadas nos veículos, fornecido pelo Centro de Avaliação do Exército (CAEx)”.

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