Prefeituras têm até agosto para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

"A gestão e proteção dos dados ainda não é vista com a atenção devida pelos gestores públicos como deveria. Muitas instituições ainda acham que investir em tecnologia é custo. Quando é totalmente diferente", disse Jackson Pereira Jr., CEO do Banco Nacional da Tecnologia da Informação (BNTI).

Prefeitura adequação Lei Geral de Proteção de Dados
Foto: Mikhail Nilov/Pexels

As Prefeituras devem se preparar para a Lei Geral de Proteção de Dados que deve começar a penalizar infrações a partir de agosto. Além de multas pesadas, que podem chegar a R$ 50 milhões, as sanções podem impactar financeiramente, como o bloqueio no recebimento de verbas públicas. É o que alerta o gestor de TI da Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) e mestre em Ciência da Computação, Thiago Giroto Milani, durante o RCD Cidades nesta quinta-feira (10).

De acordo com Milani, a LGPD vem para mudar a forma com que setor público e privado tratam os dados pessoais. Na administração municipal, argumenta ele, a tecnologia terá que estar muito mais presente, assim como a designação de um agente de proteção de dados, que coordenará o trabalho junto às secretarias como Saúde, Educação e Fazenda, e será o responsável pelo contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal criado para fiscalizar e regular as questões ligadas à LGPD.

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“O agente público tem que mudar a cultura. A LGPD não abrange só a parte digital. Vamos ter que implementar algumas políticas de segurança da informação que já são comuns. Um exemplo é a política de mesa limpa. Você não pode deixar papeis soltos em cima da mesa no fim do expediente porque se sumir um relatório com dados pessoais impressos também entra nas sanções da LGPD”, explica.

Em Santa Gertrudes, cidade de 26 mil habitantes, a 152 km da capital, Thiago Milani destaca a importância da implantação do projeto Cidades Digitais desde 2013. São 22 órgãos públicos interligados via fibra óptica, infraestrutura que facilitou a implantação de outros projetos como a distribuição do sinal wifi gratuito em oito locais e o sistema de monitoramento. “A infraestrutura de cidade digital facilita muito para manter uma boa política de tecnologia. A partir do momento que você investe em segurança, em tecnologia, uma política de segurança bem estruturada dentro do setor público, você passa a reduzir as tentativas”, destacou Milani sobre a segurança dos dados.

Investimento

“A gestão e proteção dos dados ainda não é vista com a atenção devida pelos gestores públicos como deveria. Muitas instituições ainda acham que investir em tecnologia é custo. Quando é totalmente diferente”, disse Jackson Pereira Jr., CEO do Banco Nacional da Tecnologia da Informação (BNTI).

Cidadão

Em atendimento a lei federal 13.460/2017, as instituições públicas devem dispor do canal da ouvidoria para acolher as manifestações dos cidadãos. Assim, mesmo diante da obrigatoriedade, muitos ainda não regularizaram o serviço e quando sim, de forma muito precária, utilizando e-mail, um simples formulário ou um software básico que não proporciona a gestão digital e obriga o manuseio da informação ser realizado de forma manual com elevadíssimo risco de vazamento dos dados.

“A gestão eficiente da informação é uma forma de garantir o atendimento a LGPD. Os dados recebidos através do canal da ouvidoria são muito sensíveis e a população tem direito ao sigilo e nem sempre o direto é garantido pela falha nos sistemas de gestão”, diz Silvia Bezerra, diretora da Rede Participar Brasil de Tecnologia.

Algumas prefeituras estão até utilizando sistemas gratuitos que compartilham seus dados com aquele que sede o direito de uso. Assim, o barato pode sair caro!

Dados Internos

Silvia ainda destacou a precariedade na comunicação entre os setores das prefeituras que geram muito desperdício com papel e baixíssimo índice de produtividade pela falta de controle interno através da Tecnologia. “No último ano, lançamos no mercado a CI DIGITAL, uma solução tecnologia robusta que tem a missão de gerir toda comunicação de forma integrada, controlar o fluxo de documentos, arquivar documentos úteis, promover o endomarketing, controlar a agenda corporativa, medir a produtividade dos usuários e muito mais. Ele tem sido campeão de vendas também para atender a LGPD”, informou a empresária ao nosso portal.

Em parceria com o Sistema Fecomercio/CE, a Rede Participar Brasil também comercializa certificados digitais para a assinatura eletrônica de documentos.

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