Os investidores em bitcoins e outras criptomoedas precisam declarar os ganhos com as transações à Receita Federal. A obrigatoriedade da declaração ocorre desde 2017 tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Na declaração do Imposto de Renda 2021, os contribuintes precisam ter atenção redobrada à nova classificação dos ativos, que que ainda devem ser declarados como “Bens e direitos”, mas a partir de agora em códigos específicos. A obrigatoriedade da declaração destes investimentos é válida para valores superiores a R$ 5 mil em bitcoins ou outras criptomoedas.
Além disso, se tiverem sido realizadas vendas de moedas virtuais com valor acima de R$ 35 mil por mês, os eventuais lucros com essas operações estão sujeitos à retenção de imposto sobre ganho de capital, que deve ser pago no mês seguinte ao da operação.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve acessar a ficha de “Bens e Direitos”, e declarar o montante por meio dos códigos 81 – Bitcoin (BTC); 82 – Outros criptoativos do tipo de moeda digital conhecidos como altcoins: Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC); e 89 – Demais criptoativos como “payment tokens”, mas são classificados como “security tokens” ou “utility tokens”.
O contribuinte deve ainda apresentar o extrato de valores que possuía em cada criptoativo de 31/12/2019 a 31/12/2020. Essa declaração é feita em reais. Além disso, a base é sempre o preço de aquisição, não os valores de mercado no dia 31 de dezembro de 2020.
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre seus ganhos. O valor é determinado conforme os seus rendimentos declarados do ano passado. Salários, aluguéis, investimentos e prêmios de loterias e outros rendimentos anuais são tributáveis para o leão. O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2021 foi adiado para 31 de maio. Com isso, cerca de 32 milhões de brasileiros deverão acertar as contas com o Fisco.
