O governo entregou o texto ao Congresso em fevereiro deste ano, com o objetivo de abrir o mercado para competição, ao quebrar o monopólio do serviço postal. Na terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos Correios. O placar foi de 280 votos a favor e 165 contrários, além de uma abstenção.
A matéria poderá ser votada nas próximas sessões sem precisar passar por comissões. O texto passa a ser prioritário e será avaliado diretamente pelo plenário, como prevê o regimento interno. Depois, se aprovado, segue para o Senado.
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) será o relator da proposta. Caberá a Cutrim apresentar um parecer sobre o assunto, que será votado pelos deputados. Toda a oposição se posicionou contra a urgência da matéria, por entender que não há motivos para discuti-la no momento de agravamento da pandemia de covid-19 .
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal.
Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.
