TRT7: A partir de maio, Zoom passa a ser a plataforma obrigatória para audiências e sessões remotas

Foto: Arquivo OAB/CE

O aplicativo Zoom foi instituído como plataforma oficial de videoconferência para a realização remota de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. O TRT/CE vai passar a utilizar exclusivamente o aplicativo a partir de maio. A medida segue determinação do Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 54/2020.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE) lançou uma campanha com contagem regressiva para sensibilizar advogados, partes, magistrados e servidores da necessidade de baixar o programa.

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Até então, desde o início da pandemia do coronavírus e consequente realização de audiências e sessões telepresenciais, a Justiça do Trabalho do Ceará tem utilizado a plataforma Google Meet para seus atos judiciais, regulamentada pelo Ato Conjunto nº 6/2020. Com a uniformização da solução tecnológica pelo CSJT e TST , o TRT/CE procederá à migração para a plataforma Zoom.

TRT 7

O  secretário-geral da Presidência do TRT/CE, Fernando Freitas, destaca as vantagens do aplicativo Zoom. “A nova plataforma oferece mais recursos, como sala de espera, redução de ruídos, controle de acesso e de microfones, os quais a tornam mais adequada para a utilização em audiências e sessões de julgamentos. Há uma perspectiva de que as videoconferências tenham mais qualidade e as audiências e sessões telepresenciais ganhem celeridade”, comentou.

Fernando Freitas observa que o Zoom foi escolhido como plataforma padrão para o judiciário trabalhista em todo o país após a realização de estudos técnicos em nível nacional coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “A aquisição dessa plataforma e sua padronização representam um grande avanço no uso de tecnologia de videoconferência para audiências e sessões de julgamento”, considera o gestor.

Ainda de acordo com o secretário, o sistema Google Meet não será descontinuado. “Ele poderá continuar sendo utilizado para reuniões e videoconferências internas, bem como para realizar o atendimento telepresencial de partes e advogados”, esclareceu.

Retrospectiva

Logo após a decretação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020, a Justiça do Trabalho do Ceará editou inúmeros normativos para adaptar o trabalho jurisdicional à nova realidade de isolamento social.

A primeira audiência virtual da primeira instância ocorreu no dia 13 de abril de 2020, por meio da plataforma Google Meet, relativa a um processo em curso na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A unidade judiciária disponibilizou à época um manual para auxiliar partes, testemunhas e advogados a acompanharem as audiências por videoconferência. Após um ano de pandemia, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza já realizou mais de 500 audiências telepresenciais.

Novo tutorial foi elaborado neste ano pelo servidor Cristiano Fialho, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, e tem como objetivo facilitar o acesso e o manuseio das funcionalidades da plataforma Zoom. O documento foi produzido utilizando os conceitos e técnicas de Legal Design e Visual Law, a fim de facilitar a leitura, a compreensão e o acesso à plataforma e suas funcionalidades.

Considerando a persistência da situação de emergência em saúde pública causada pelo coronavírus, magistrados ficam autorizados a realizar audiências por meio telepresencial, conforme previsão do Ato Conjunto nº 7/2020, da Presidência e da Corregedoria do TRT/CE.

Serviço

Veja como obter o aplicativo Zoom:

  • Advogados e partes – AQUI!

Manuais elaborados pelo TST.

  • Servidores e magistrados – AQUI!

Manual elaborado pelo TRT7.

  • Página inicial do TRT para o Zoom – AQUI!

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