Até a última quinta-feira (15), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará já registrava 1.323 processos trabalhistas envolvendo a Covid-19 no Estado desde o início da crise sanitária.
Entre as principais causas das ações judiciais, o desembargador Antônio Parente, coordenador do Centro de Conciliações (Cejusc) do TRT/CE, lista a de profissionais do grupo de risco para se manterem em home office e pedidos de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) por empregadores.
Antônio Parente avalia que os números podem aumentar já que algumas pessoas estão contraindo o vírus, e vindo a óbito, nos ambientes de trabalho. “Esse questionamento pode ser levado para a Justiça do Trabalho e virar um processo judicial. Provado que tem um nexo causal com o ambiente de trabalho, isso leva as pessoas a irem à Justiça do trabalho e postular todos os direitos decorrentes dessa doença que pode ser considerada uma doença ocupacional. Pela ocupação que a pessoa esteja exercendo”, explica o desembargador.
Segundo relatório da Datalawyer Insights, baseado em informações divulgadas pela Justiça do Trabalho, o Ceará possui 5,3 mil processos trabalhistas em andamento, com um valor médio de R$ 54,6 mil por causa, totalizando R$ 294,3 milhões. As ações individuais são responsáveis por cerca de 99,5% do total de processos, somando 5,2 mil causas.
A taxa de resolutividade desses processos é de cerca de 78,5%, tendo em vista que 1.039 das ações já foram julgadas. O Estado é o sétimo do País em número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 e o segundo do Nordeste, atrás somente de Pernambuco (2.915).
