O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará receberam denúncias sobre inadequadas aplicações do fluxo de oxigênio em pacientes atendidos em unidades de saúde pública. Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, Emanuel Mota, presidente do Crea-CE e o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro definiram parceria em reunião virtual para apuração e fiscalização das unidades de saúde pública do Ceará.
Nos limites das competências e missões das instituições de um lado o Crea-CE, que participa do sistema regulatório das profissões da engenharia, agronomia e geociências; de outro, a OAB-CE que têm dentre as suas atribuições defesa dos direitos à adequada prestação de serviços de saúde à população. Foi considerada a determinação legal: “que a atividade de instalação e manutenção de cilindros de oxigênio e seu correto fluxo, além dos cuidados das áreas refrigeradas através da implantação de um Plano de Monitoramento, Operação e Controle (PMOC), exigência da Lei n°13.589/2018, são atividades da engenharia, portanto, sujeitas à fiscalização dos Creas”.
Mediante a essa situação, as duas instituições enviaram hoje, 09 de abril, um ofício para as Secretaria de Saúde municipal e estadual. No documento as entidades questionam a manutenção de gases e do ar refrigerado limpo, em unidades de saúde do Município e no Estado do Ceará. Solicitam informações sobre Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de ar-condicionado das unidades de saúde – PMOC; Empresas fornecedoras de oxigênio e demais gases medicinais; Empresas que fazem a manutenção e os prontuários dos cilindros de oxigênio.
A segunda etapa da parceria entre as entidades será a realização de uma ampla fiscalização das unidades de saúde do Estado. Equipes da Comissão de Saúde da OAB-CE e dos fiscais do Crea-CE estarão visitando as unidades. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará tem a meta de fiscalizar, até o final de 2022, todas as unidades de saúde do estado.
O presidente do CREA-CE, Emanuel Mota confirma que: “Essa ação conjunta vai trabalhar na fiscalização da qualidade dos gases que estão sendo fornecidos, como o oxigênio para o tratamento da Covid-19, por exemplo, e também do sistema de refrigeração e renovação de ar. A ideia de trabalhar com a OAB é reforçar, do nosso lado a parte de engenharia, e do lado da OAB, a parte que a Ordem dos Advogados atua, cobrando através de suas comissões, nesse caso a comissão de saúde, o perfeito desempenho desses serviços e atendimento à sociedade”.
