O Senado aprovou nesta semana um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.
A proposta altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.
O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.
Segundo um levantamento divulgado em março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, as mulheres receberam 77,7% do rendimento dos homens. Os dados revelaram que, quanto maior a escolaridade, maior é a diferença salarial entre os sexos.
Fonte: Agência Brasil
