Nota publicada nos meios de comunicação oficiais das instituições.
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Estamos vivendo em um momento extremamente delicado, de crise, no qual os poderes constituídos devem dar todo o suporte necessário para a continuidade dos negócios, afinal, nos últimos 12 meses, intensas medidas restritivas foram impostas, principalmente no último mês de março de 2021, impactando gravemente o cenário econômico.

Buscando medidas para redução de despesas, o setor produtivo e residencial encontrou um caminho: a autogeração de energia, um bem essencial.

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Acreditamos que incentivar e, até mesmo, reduzir alíquotas, seja o caminho, posto que, a geração de energia solar no Brasil é apenas 1,4% de sua matriz energética, ocupando 16o lugar no ranking mundial de geração e permanece fora da elite de países geradores desse tipo de energia limpa, mesmo tendo clima e nível de insolação favoráveis, para exemplificar, no local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é a 4a no mesmo ranking mundial.
O Ceará está em 9o lugar no ranking brasileiro e tem a maior alíquota de ICMS sobre a energia elétrica do país (25%) + FECOP (2%), totalizando 27%, algo inimaginável para um bem tão essencial! É imperativo que seja feita uma readequação tributária do segmento, minimamente como forma de suporte para amenizar os efeitos de tão severa crise, além de caminhar na criação de emprego e renda, aproveitando o ambiente favorável a essa atividade.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Crea-Ce, no dever de atuar na defesa das profissões tecnológicas e de seus profissionais, que atuam forte e positivamente no setor energético, se posiciona desfavorável a qualquer tipo de ajuste que venha a onerar o bolso do contribuinte e inibir o desenvolvimento do seguimento.

A segurança energética pode ser considerada tão importante quanto a alimentar e sanitária, necessitando ser desonerada e não punida.

Emanuel Maia Mota
Presidente do CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará

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