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Imposto de Renda 2021 e concursos nas áreas fiscais – Por Janayna Lima

*Coluna Semanal – Por Janayna Lima – 28/03/21

Você sabia que aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção do IR?

Primeiramente é preciso esclarecer que o aposentado que declara imposto de renda não deve esquecer de declarar nenhuma renda, mesmo que continue na ativa. Portanto, as rendas de aposentadoria e de trabalho devem ser declaradas na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ”.

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A novidade envolve os aposentados a partir de 65 anos e que traz uma isenção extra começando na data de seu aniversário, desta forma, só pagará o imposto de renda quem ganhou mais de R$ 3.807,96 por mês. Ou seja, a isenção normal de R$ 1.903,98 ao mês foi duplicada no mesmo valor para aposentados ou pensionistas. Essa regra só valerá para os aposentados e pensionistas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou do Distrito Federal, até o teto de R$ 24.751,74.

Ganhei na loteria. Como declarar os ganhos da loteria federal?

O desconto do imposto de renda de prêmios em pecúnia recebidos em loterias ocorre na fonte com a alíquota de 30 %, mas o ganhador do prêmio deve declarar o valor recebido da ficha do imposto de renda em rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva para justificar o aumento no patrimônio.

Os gastos com fisioterapeuta são despesas médicas?

Os gastos com fisioterapia são considerados despesas médicas, mesmo que sejam por meio de tratamento de pilates, devendo todos serem comprovados por documentos fiscais, assim são dedutíveis também os gastos com pilates. Lembrando que todos os documentos utilizados para a Declaração do Imposto devem ser guardados até cinco anos após a declaração.

Concurso da Receita Federal do Brasil

Foram, segundo dados do Ministério da Economia, requisitadas 3.600 vagas entre cargos de níveis médio e superior, mas especialistas apontam um déficit de 22.815 profissionais. O andamento do concurso está está na Divisão de Provimento e Dimensionamento da Força de Trabalho (DIPRO).  Esse concurso tem previsão de vencimentos iniciais  de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, para Analista-Tributário e Auditor-Fiscal, respectivamente.

Concurso SEFAZ Ceará

Existe uma previsão que saia o edital agora em meados de Abril de 2021 para possíveis 100 vagas nos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, Auditor Fiscal Jurídico e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. Desde 2007 não existe concurso para a SEFAZ. A novidade desse concurso é que no dia 25 de março do ano corrente foi sancionada pelo atual governador do Ceará, Camilo Santana, lei que reserva 20% das vagas para os negros. Essa lei terá validade para todos os concursos estaduais e não só da SEFAZ e levará  em consideração cada região e as 05suas peculiaridades.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Economic News Brasil.

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