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Procon multa Apple em mais de R$ 10 milhões pela venda de celulares sem carregador

A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores reclamaram também que os celulares do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como  “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.”

Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros.”

Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso. A empresa pode recorrer.

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Fonte: Agência Brasil

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