O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira, 24, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Na terça (23), o presidente também entregou aos parlamentares uma medida provisória que busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras.
Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê a transformação dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista. Os projetos são vistos como uma forma de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, após as turbulências ocorridas com a troca do comando da Petrobras.
Por ser de autoria do Executivo, a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for aprovado, segue para a análise dos senadores.
O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nova agência reguladora
Em outubro do ano passado, o Ministério das Comunicações informou que uma das mudanças do projeto seria a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De acordo com nota do ministério na ocasião, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
