O Código de Defesa do Consumidor e as Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe para o arcabouço jurídico muitas virtudes já perfeitamente sedimentadas em nossa sociedade, como instrumento basilar de muitas demandas, cujas resoluções se dão, na sua maioria, por meio da mediação e conciliação ou ainda nas vias do Judiciário.

Precedente às inovações da era digital, seus princípios, garantias e direitos têm alcançado regras que vêm se adequando no mercado virtual, não obstante as constantes modificações introduzidas no mercado de consumo.

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No seu nascedouro, concernente à competitividade, referido mercado era bem restrito, posto que no momento econômico de sua implantação, diverso do atual, era perfeitamente tímida, e os produtos para propagação estavam limitados ao marketing em publicidade e as vitrines localizadas, bem diferente dos dias atuais em que a oferta de produtos e serviços acontece em grande escala pela via virtual.

O direito à informação se fortalece pela sua importância, pois consegue alcançar os avanços da tecnologia, guarnecendo o consumidor com normas correlatas que jungidas ao Código de Defesa do Consumidor mantém ativas a proteção aos elementos indispensáveis na relação de consumo, mormente quanto à dignidade e à segurança em todos os aspectos pertinentes à proteção à vida, saúde contra riscos ou práticas prejudiciais no fornecimento de produtos e serviços.

Indispensável, pois, que as empresas promovam adaptações necessárias às inovações trazidas pela legislação, tendentes a acompanhar as mudanças amparadas pelos princípios já referendados pelo CDC nos aspectos relacionados à sustentabilidade e transparência, admitindo novos horizontes com a adoção de melhores e modernas ações voltadas a atender aos consumidores nesse novo cenário de mudanças.

Cláudia Santos
Advogada especialista em Direito do Consumidor

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